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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1655/2021
27/12/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, REFERENTE A UMA CASA, …

Municipal

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N° 1654/2021
27/12/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, REFERENTE A UMA CASA, …

Municipal

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N° 1653/2021
27/12/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, REFERENTE A UMA CASA, …

Municipal

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N° 1652/2021
27/12/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, REFERENTE A UMA CASA, …

Municipal

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N° 1651/2021
27/12/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, REFERENTE A UMA CASA, …

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N° 1650/2021
20/12/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL, ATÉ O 18º SALÁRIO AOS …

Municipal

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N° 1649/2021
20/12/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL - FUNDEB 70%, AOS PROFISSIONAIS …

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N° 1648/2021
20/12/2021
Lei
ALTERA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, A FINALIDADE DA DESAPROPRIAÇÃO PREVISTA …

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N° 1647/2021
20/12/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO COM ÁREA DE 4.752,00M² …

Municipal

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N° 1646/2021
20/12/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO COM ÁREA DE 3.432,00M² …

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N° 1645/2021
13/12/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, REFERENTE A UM TERRENO, …

Municipal

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N° 1644/2021
13/12/2021
Lei
DENOMINA A QUADRA ESPORTIVA, NA LOCALIDADE DO MANDACARÚ, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, DE …

Municipal

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N° 1643/2021
13/12/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, REFERENTE A UMA CASA, …

Municipal

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N° 1642/2021
13/12/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, REFERENTE A UM TERRENO, …

Municipal

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N° 1641/2021
13/12/2021
Lei
DENOMINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, A SEDE ADMINISTRATIVA DO CONSELHO …

Municipal

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N° 1640/2021
13/12/2021
Lei
DENOMINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, O GINÁSIO COBERTO DA PRAÇA …

Municipal

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N° 1639/2021
13/12/2021
Lei
DENOMINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, O ESPAÇO CULTURAL DA PRAÇA …

Municipal

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N° 1638/2021
13/12/2021
Lei
DENOMINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, A QUADRA DE AREIA DA …

Municipal

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N° 1637/2021
13/12/2021
Lei
DENOMINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, A PISTA DE SKATE DA …

Municipal

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N° 1636/2021
13/12/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, REFERENTE A UMA CASA, …

Municipal

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