Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Irauçuba

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1189/2017
01/03/2017
Lei
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE TODAS AS LEIS ANTERIORES QUE TRATAVAM DA …

Municipal

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N° 1188/2017
01/03/2017
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO …

Municipal

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N° 1187/2017
23/02/2017
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO CARGO DE PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 1186/2017
23/02/2017
Lei
REVOGA A LEI Nº 1073/2014 E ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI …

Municipal

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N° 1185/2017
15/02/2017
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º CAPUT E DOS PARÁGRAFOS 1º …

Municipal

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N° 1184/2017
31/01/2017
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO REAL DE …

Municipal

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N° 1183/2017
31/01/2017
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO REAL DE …

Municipal

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N° 1182/2017
31/01/2017
Lei
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 1181/2017
16/01/2017
Lei
DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA RODOVIA MUNICIPAL QUE LIGA O MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 1180/2017
16/01/2017
Lei
ALTERA AS TABELAS II, III, IV, V E VII, QUE SE REFEREM …

Municipal

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N° 1179/2017
16/01/2017
Lei
REVOGA A LEI Nº 1176/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 1025/2014
20/01/2014
Lei
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DOS ARTIGOS 1º, O INCISO VIII DO ART. …

Municipal

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N° 875/2011
20/10/2011
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 802/2011
19/05/2011
Lei
AUEMENTA O VENCIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL CLASSE I …

Municipal

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N° 688/2009
15/12/2009
Lei
INSTITUI O SERVIÇO DE MOTO TÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA …

Municipal

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N° 507/2006
01/01/2006
Lei
INSTITUI O ESTATUTO E O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO …

Municipal

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N° 6/1994
15/11/1994
Resolução
Regimento Interno da Câmara Municipal de Irauçuba.

Municipal

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N° 1/1990
05/04/1990
Lei Orgânica
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

Municipal

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