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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1635/2021
13/12/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR 06(SEIS) IMÓVEIS, REFERENTE A 06(SEIS) TERRENOS, …

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N° 29/2021
03/12/2021
Decreto Legislativo
"DECRETA LUTO OFICIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, EM RAZÃO DO FALECIMENTO …

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N° 1634/2021
29/11/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ IRAUÇUBENSE À PROFESSORA FÁTIMA …

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N° 1633/2021
29/11/2021
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA A FIRMAR PARCERIA COM A EMPRESA LRPM …

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N° 1632/2021
29/11/2021
Lei
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, O 'PROJETO DE ACELERAÇÃO DA …

Municipal

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N° 1631/2021
29/11/2021
Lei
AUTORIZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, A DOAÇÃO DE MOTOCICLETAS AOS …

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N° 1630/2021
29/11/2021
Lei
DISPÕE SOBRE O USO DE ARMAS MENOS LETAIS PELA GUARDA MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 1629/2021
29/11/2021
Lei
INSTITUI A CORREGEDORIA E A OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E …

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N° 1628/2021
29/11/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR 01 (UMA) VILA, CONSTANDO 04 (QUATRO) …

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N° 1627/2021
24/11/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO …

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N° 1626/2021
17/11/2021
Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS …

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N° 1625/2021
17/11/2021
Lei
INSTITUI, NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, O 14° SALÁRIO …

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N° 1624/2021
17/11/2021
Lei
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, O PROJETO DESBRAVADORES DA EDUCAÇÃO, …

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N° 1623/2021
17/11/2021
Lei
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA-CE, A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA …

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N° 1622/2021
10/11/2021
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …

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N° 1621/2021
10/11/2021
Lei
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, …

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N° 1620/2021
10/11/2021
Lei
DENOMINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, A PRAÇA PÚBLICA DO DISTRITO …

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N° 1619/2021
10/11/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA DE UM IMÓVEL PÚBLICO …

Municipal

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N° 1618/2021
10/11/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, REFERENTE A UM TERRENO, …

Municipal

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N° 1617/2021
04/11/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, REFERENTE A UMA CASA, …

Municipal

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