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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1552/2021
17/05/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA TOTAL …

Municipal

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N° 1551/2021
17/05/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA TOTAL …

Municipal

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N° 1550/2021
17/05/2021
Lei
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, O PROGRAMA AGENTE JOVEM DE …

Municipal

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N° 1549/2021
17/05/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA TOTAL …

Municipal

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N° 12/2021
17/05/2021
Decreto Legislativo
"DECRETA A PARALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA ENTRE …

Municipal

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N° 11/2021
10/05/2021
Decreto Legislativo
"DECRETA A PARALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA ENTRE …

Municipal

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N° 1548/2021
03/05/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL …

Municipal

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N° 1547/2021
03/05/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA PARA EMISSÃO DE ALVARÁ …

Municipal

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N° 1546/2021
03/05/2021
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR A CESSÃO DE USO DE 01(UM) …

Municipal

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N° 10/2021
03/05/2021
Decreto Legislativo
"DECRETA A PARALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA ENTRE …

Municipal

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N° 1545/2021
27/04/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA GOVERNAMENTAL PARA AQUISIÇÃO DE SMARTPHONE, NO …

Municipal

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N° 1544/2021
27/04/2021
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA …

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N° 9/2021
26/04/2021
Decreto Legislativo
"DECRETA A PARALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA DO …

Municipal

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N° 1543/2021
20/04/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA TOTAL …

Municipal

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N° 1542/2021
20/04/2021
Lei
AUTORIZADO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, COMPREENDENDO UMA VILA COMPOSTA DE …

Municipal

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N° 8/2021
19/04/2021
Decreto Legislativo
"DECRETA A PARALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA NOS …

Municipal

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N° 7/2021
15/04/2021
Decreto Legislativo
"DECRETA QUE A SESSÃO ORDINÁRIA DE QUE TRATA O DECRETO LEGISLATIVO Nº …

Municipal

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N° 6/2021
12/04/2021
Decreto Legislativo
"DECRETA A PARALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA ENTRE …

Municipal

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N° 1541/2021
12/04/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS N° 1101/2015 E 1410/2019, E …

Municipal

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N° 1540/2021
12/04/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O SISTEMA INTEGRADO …

Municipal

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