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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1539/2021
12/04/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE …

Municipal

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N° 5/2021
05/04/2021
Decreto Legislativo
"DECRETA A PARALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA ENTRE OS …

Municipal

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N° 1538/2021
05/04/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS MUNICIPAIS PARA PERMISSÃO E …

Municipal

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N° 1537/2021
05/04/2021
Lei
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TABLETS, CHIPS COM FRANQUIA MÍNIMA DE 20GB INTERNET …

Municipal

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N° 1536/2021
05/04/2021
Lei
AUTORIZA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PEQUENOS AÇUDES EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, …

Municipal

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N° 1535/2021
05/04/2021
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO E/OU PERMUTA DA MEDICAÇÃO IVERMECTINA 6MG QUE SE ENCONTRA …

Municipal

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N° 1534/2021
05/04/2021
Lei
AUTORIZA QUE O PODER EXECUTIVO ENVIE AS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS AO …

Municipal

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N° 4/2021
29/03/2021
Decreto Legislativo
"DECRETA A PARALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA ENTRE OS …

Municipal

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N° 3/2021
22/03/2021
Decreto Legislativo
"DECRETA A PARALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS NA CÂMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA ENTRE …

Municipal

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N° 1533/2021
15/03/2021
Lei
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E OUTROS …

Municipal

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N° 1532/2021
15/03/2021
Lei
REVOGA A LEI N° 1467/2020, DE 20 DE ABRIL 2020, E ALTERA …

Municipal

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N° 1531/2021
15/03/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO …

Municipal

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N° 1530/2021
10/03/2021
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL - IRAUÇUBA FRATERNA.

Municipal

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N° 1529/2021
10/03/2021
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 1528/2021
10/03/2021
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL, …

Municipal

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N° 1527/2021
10/03/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO …

Municipal

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N° 1526/2021
08/03/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR UM TERMO DE COOPERAÇÃO COM …

Municipal

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N° 1660/2021
01/03/2021
Lei
ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA DA JUVENTUDE, CULTURA E DESPORTO NAS LEIS …

Municipal

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N° 1525/2021
01/03/2021
Lei
ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA DA JUVENTUDE, CULTURA E DESPORTO NAS LEIS …

Municipal

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N° 1524/2021
01/03/2021
Lei
ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INCLUSÃO SOCIAL, DESPORTIVA E CULTURAL …

Municipal

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