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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1453/2020
02/01/2020
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA TOTAL …

Municipal

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N° 1452/2020
02/01/2020
Lei
"DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DAS LEIS DE N° 1289/2018, 1375/2019, 1415/2019 E 1418/2019 …

Municipal

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N° 1451/2019
19/12/2019
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA TOTAL …

Municipal

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N° 1450/2019
19/12/2019
Lei
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE 1.200(HUM MIL E DUZENTAS) TELHAS USADAS, SOBRAS …

Municipal

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N° 1449/2019
19/12/2019
Lei
"DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 1447/2019
19/12/2019
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE …

Municipal

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N° 1446/2019
19/12/2019
Lei
"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS DE N° 127512017, 1326/2018 E …

Municipal

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N° 1448/2019
13/12/2019
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE Á ÁREA DE …

Municipal

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N° 1445/2019
11/12/2019
Lei
"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, …

Municipal

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N° 1444/2019
11/12/2019
Lei
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR A CESSÃO DE USO DE 01(UM) …

Municipal

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N° 1443/2019
11/12/2019
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR IMÓVEL DE MATRICULA N° 2.709, …

Municipal

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N° 1442/2019
11/12/2019
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE DE INCENTIVO ADICIONAL DO PROGRAMA …

Municipal

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N° 1441/2019
11/12/2019
Lei
DENOMINA "CENTRO ODONTOLÓGICO PEDRO PINTO PACHECO" UM LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 1440/2019
04/12/2019
Lei
"INSTITUI O CADASTRO INFORMAÇÕES DE INADIMPLENTES DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (CADIN MUNICIPAL), …

Municipal

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N° 1438/2019
04/12/2019
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE …

Municipal

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N° 1437/2019
04/12/2019
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA TOTAL …

Municipal

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N° 1436/2019
04/12/2019
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA TOTAL …

Municipal

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N° 1435/2019
04/12/2019
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA TOTAL …

Municipal

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N° 1434/2019
04/12/2019
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA TOTAL …

Municipal

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N° 1433/2019
04/12/2019
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO …

Municipal

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