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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1432/2019
27/11/2019
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO …

Municipal

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N° 1431/2019
29/10/2019
Lei
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 1429/2019
25/09/2019
Lei
"ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3°, DA LEI DE N° 709/2010, …

Municipal

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N° 1428/2019
25/09/2019
Lei
DENOMINA "MEMORIAL MARIA MOTA BASTOS" UM LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA AVENIDA PAULO …

Municipal

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N° 1427/2019
06/09/2019
Lei
DENOMINA "ESPAÇO CULTURAL LEONETE VASCONCELOS MOTA" UM LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA AVENIDA …

Municipal

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N° 1426/2019
06/09/2019
Lei
DENOMINA "ACADEMIA DE ARTES TERRA AMIZADE ALDALBERTO PINTO CUNHA" UM LOGRADOURO PÚBLICO …

Municipal

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N° 1425/2019
06/09/2019
Lei
DENOMINA "BIBLIOTECA MUNICIPAL MANOEL TEIXEIRA DE ÁVILA" UM LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA …

Municipal

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N° 1424/2019
03/09/2019
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AO TERRENO DE 5000 M²PARA ADECE (AGÊNCIA …

Municipal

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N° 1423/2019
13/08/2019
Lei
AUTORIZA A ASSINATURA DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O INSTITUTO NACIONAL …

Municipal

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N° 1422/2019
13/08/2019
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE A ÁREA DE TERRENO …

Municipal

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N° 1421/2019
24/07/2019
Lei
CRIA O CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ …

Municipal

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N° 1420/2019
24/07/2019
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE TERRENO, …

Municipal

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N° 1419/2019
24/07/2019
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO RE CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, ALTERNANDO …

Municipal

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N° 1418/2019
24/07/2019
Lei
EXCLUIR OS CARGOS DE COORDENADOR E SUPERVISOR DE UNIDADES DO PROGRAMA SAÚDE …

Municipal

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N° 1417/2019
16/07/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE …

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N° 1416/2019
16/07/2019
Lei
ALTERA A EMENTA, E O QUADRO DEMONSTRATIVO RELAÇÃO DE PROFESSORES PREMIADOS DA …

Municipal

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N° 1415/2019
16/07/2019
Lei
ACRESCENTA CARGOS EXCLUI CARGOS E ALTERA NOMENCLATURA, ATRIBUIÇÕES E VENCIMENTOS DOS OUTROS …

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N° 1413/2019
16/07/2019
Lei
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI DO NÚMERO 1399/2019, E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 1412/2019
10/07/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E CHEFE …

Municipal

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N° 1411/2019
05/07/2019
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE A ÁREA DE …

Municipal

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