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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1410/2019
05/07/2019
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE NÚMERO 1101, DE 15 DE ABRIL DE …

Municipal

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N° 1409/2019
24/06/2019
Lei
"CONCEDE PREMIAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO."

Municipal

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N° 1407/2019
19/06/2019
Lei
"ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI NUMERO 1405/2019, E …

Municipal

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N° 1406/2019
10/06/2019
Lei
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE Nº 1275, DE 1º DE DEZEMBRO DE …

Municipal

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N° 1405/2019
28/05/2019
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE …

Municipal

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N° 1404/2019
22/05/2019
Lei
"DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS …

Municipal

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N° 1403/2019
16/05/2019
Lei
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR A CESSÃO DE USO DE 02(DOIS) …

Municipal

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N° 1402/2019
16/05/2019
Lei
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR A CESSÃO DE USO DE 01(UM) …

Municipal

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N° 1401/2019
14/05/2019
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL, …

Municipal

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N° 1400/2019
14/05/2019
Lei
DENOMINA "CENTRO ODONTOLÓGICO FRANCISCO FERREIRA DA CRUZ" UM LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ …

Municipal

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N° 1399/2019
08/05/2019
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE …

Municipal

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N° 1398/2019
08/05/2019
Lei
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR A CESSÃO DE USO DE 02(DOIS) …

Municipal

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N° 1397/2019
08/05/2019
Lei
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS PRESENTES NO ANEXO ÚNICO DA LEI …

Municipal

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N° 1396/2019
08/05/2019
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020.

Municipal

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N° 1395/2019
06/05/2019
Lei
"DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO 1/3 DA JORNADA DE TRABALHO PARA PLANEJAMENTO …

Municipal

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N° 1394/2019
06/05/2019
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO …

Municipal

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N° 1393/2019
06/05/2019
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL RESIDENCIAL, DE PROPRIEDADE DO …

Municipal

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N° 1392/2019
06/05/2019
Lei
"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 710/2010, DE 08 DE MARÇO DE …

Municipal

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N° 1391/2019
22/04/2019
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE …

Municipal

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N° 1390/2019
22/04/2019
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE …

Municipal

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