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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1366/2019
25/02/2019
Lei
"DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 1368/2019
20/02/2019
Lei
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR A CESSÃO DE USO DE PRÉDIO …

Municipal

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N° 1367/2019
20/02/2019
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO …

Municipal

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N° 1452/2019
05/02/2019
Lei
"DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 1365/2019
05/02/2019
Lei
REVOGAÇÃO DA LEI Nº 960/2013 E CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS …

Municipal

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N° 1364/2019
05/02/2019
Lei
"ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 3º, E INCISO II, DO ARTIGO …

Municipal

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N° 1363/2019
23/01/2019
Lei
CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, A AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO …

Municipal

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N° 1414/2019
16/01/2019
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE NÚMERO 1269 DE 08 DE NOVEMBRO DE …

Municipal

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N° 1362/2018
20/12/2018
Lei
"DENOMINA "TERMINAL TURÍSTICO RODOVIÁRIO FRANCISCO BARBOSA DE AZEVEDO" A RODOVIÁRIA LOCALIZADA NO …

Municipal

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N° 1361/2018
20/12/2018
Lei
"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS (2018) DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA …

Municipal

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N° 1360/2018
20/12/2018
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE DE INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS AGENTES …

Municipal

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N° 1359/2018
20/12/2018
Lei
"INSTITUI O PROGRAMA "PROTAGONISMO SOCIAL"NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Municipal

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N° 1358/2018
20/12/2018
Lei
"DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO PRESTADO AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS …

Municipal

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N° 1357/2018
13/12/2018
Lei
"ALTERA O PARÁGRAFO SEGUNDO, E ACRESCENTA O PARÁGRAFO TERCEIRO, AO ARTIGO 2º …

Municipal

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N° 1356/2018
12/12/2018
Lei
"ACRESCENTA O ARTIGO 63-A A REDAÇÃO DA LEI DE Nº 707/2010, DE …

Municipal

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N° 1363/2018
11/12/2018
Lei
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MOBILIDADE URBANA PARA O MUNICÍPIO, APROVA O …

Municipal

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N° 1355/2018
11/12/2018
Lei
INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E …

Municipal

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N° 1354/2018
11/12/2018
Lei
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MOBILIDADE URBANA PARA O MUNICÍPIO, APROVA O …

Municipal

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N° 1353/2018
11/12/2018
Lei
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 1352/2018
11/12/2018
Lei
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS …

Municipal

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