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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1351/2018
11/12/2018
Lei
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, CONTROLE, RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, …

Municipal

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N° 1350/2018
26/11/2018
Lei
"DISPÕE SOBRE O REGIME DE PLANTÕES DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E …

Municipal

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N° 1349/2018
13/11/2018
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO …

Municipal

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N° 1348/2018
13/11/2018
Lei
"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO ÀS VIOLÊNCIAS CONTRA …

Municipal

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N° 1347/2018
01/11/2018
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 1346/2018
30/10/2018
Lei
"INSTITUI O PROGRAMA "BOLSA - TRABALHO" NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ …

Municipal

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N° 1345/2018
10/10/2018
Instrução Normativa
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS (PCCS) DOS SERVIDORES …

Municipal

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N° 1344/2018
19/09/2018
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE …

Municipal

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N° 1343/2018
19/09/2018
Lei
"INSTITUI A "SEMANA DO BEBÊ" NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 1342/2018
04/09/2018
Lei
"ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI DE Nº 1328, DE 17 DE …

Municipal

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N° 1341/2018
04/09/2018
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE …

Municipal

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N° 1340/2018
04/09/2018
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE …

Municipal

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N° 1339/2018
30/08/2018
Lei
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR A CESSÃO DE USO DE PRÉDIO …

Municipal

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N° 1338/2018
30/08/2018
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE Nº 1261, DE 09 DE OUTUBRO DE …

Municipal

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N° 1337/2018
30/08/2018
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE Nº 1233, DE 17 DE JULHO DE …

Municipal

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N° 1336/2018
30/08/2018
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE Nº 1210, DE 26 DE MAIO DE …

Municipal

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N° 1335/2018
30/08/2018
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE Nº 1201, DE 11 DE MAIO DE …

Municipal

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N° 1334/2018
30/08/2018
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE Nº 1197, DE 09 DE MAIO DE …

Municipal

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N° 1333/2018
21/08/2018
Lei
"AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 1332/2018
21/08/2018
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR OS ÔNIBUS DE TRANSPORTE ESCOLAR …

Municipal

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