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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1311/2018
17/05/2018
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019.

Municipal

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N° 1310/2018
10/05/2018
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO …

Municipal

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N° 1309/2018
10/05/2018
Lei
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O PRÉDIO ONDE FUNCIONAVA A ESCOLA …

Municipal

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N° 1308/2018
10/05/2018
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM …

Municipal

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N° 1307/2018
10/05/2018
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE N° 1288, DE 20 DE DEZEMBRO DE …

Municipal

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N° 1306/2018
23/04/2018
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE N° 959, DE 18 DE MARÇO DE …

Municipal

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N° 1305/2018
23/04/2018
Lei
ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI DE N° 1.202, DE 11 …

Municipal

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N° 1304/2018
23/04/2018
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.211, DE 26 DE MAIO DE 2017, …

Municipal

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N° 1303/2018
23/04/2018
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE N° 1.212, DE 26 DE MAIO DE …

Municipal

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N° 1302/2018
23/04/2018
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE N° 1.218, DE 20 DE JUNHO DE …

Municipal

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N° 1301/2018
23/04/2018
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE N° 1.219, DE 20 DE JUNHO DE …

Municipal

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N° 1300/2018
23/04/2018
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.220, DE 20 DE JUNHO DE 2017, …

Municipal

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N° 1299/2018
23/04/2018
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.221, DE 20 DE JUNHO DE 2017, …

Municipal

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N° 1298/2018
12/04/2018
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO DISTRITO …

Municipal

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N° 1297/2018
28/03/2018
Lei
INSTITUI O NOVO PROGRAMA “MEU ESTÁGIO, EXPERIÊNCIA É FUNDAMENTAL”, QUE INCENTIVA O …

Municipal

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N° 1296/2018
01/03/2018
Lei
DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA RODOVIA MUNICIPAL QUE LIGA O MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 1295/2018
01/03/2018
Lei
DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA RODOVIA MUNICIPAL QUE LIGA O MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 1294/2018
21/02/2018
Lei
DISPÕE SOBRE O VALOR DO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 1293/2018
20/02/2018
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO …

Municipal

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N° 1289/2018
09/02/2018
Lei
"DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DAS LEIS Nº 1189/2017 E 1237/2017 QUE TRATAM DA …

Municipal

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