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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1331/2018
21/08/2018
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO …

Municipal

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N° 1330/2018
31/07/2018
Lei
APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE …

Municipal

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N° 1329/2018
31/07/2018
Lei
ACRESCENTA AS ACÕES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ NO PLANO MUNICIPAL PELA PRIEMIRA …

Municipal

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N° 1322/2018
26/07/2018
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE …

Municipal

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N° 1321/2018
20/07/2018
Lei
CONCEDE GRATIFICAÇÃO A PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO QUE LECIONAM NO 2º ANO, E …

Municipal

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N° 1328/2018
17/07/2018
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE …

Municipal

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N° 1327/2018
17/07/2018
Lei
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS, E …

Municipal

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N° 1326/2018
06/07/2018
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA Nº 1275, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE …

Municipal

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N° 1325/2018
06/07/2018
Lei
"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO CARGO DE PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 1324/2018
06/07/2018
Lei
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPARAR OS TRECHOS DA …

Municipal

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N° 1323/2018
02/07/2018
Lei
"DISPÕE SOBRE O AUEMNTO DO VENCIMENTO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE …

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N° 1320/2018
20/06/2018
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUEMNTO DE SALÁRIO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS …

Municipal

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N° 1319/2018
07/06/2018
Lei
"AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL …

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N° 1318/2018
07/06/2018
Lei
"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (2018-2021), E …

Municipal

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N° 1317/2018
07/06/2018
Lei
"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DECENAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL(2018-2028), COM O …

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N° 1316/2018
30/05/2018
Lei
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO, LOCALIZADO NO BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO …

Municipal

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N° 1315/2018
23/05/2018
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE …

Municipal

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N° 1314/2018
23/05/2018
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE …

Municipal

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N° 1313/2018
23/05/2018
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE …

Municipal

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N° 1312/2018
23/05/2018
Lei
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E …

Municipal

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