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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1471/2020
06/07/2020
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE UMA ÁREA DE …

Municipal

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N° 1470/2020
06/05/2020
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO …

Municipal

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N° 1469/2020
05/05/2020
Lei
"DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS DE Nº 1.452/2020, 1.459/2020, 1.464/2020, QUE …

Municipal

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N° 1468/2020
29/04/2020
Lei
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA …

Municipal

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N° 1467/2020
20/04/2020
Lei
"ALTERA OS ARTIGOS 13, 14, 21, 27 E 29 DA LEI MUNICIPAL …

Municipal

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N° 1466/2020
17/03/2020
Lei
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO ÁVILA CARNEIRO, …

Municipal

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N° 1465/2020
17/03/2020
Lei
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO SOCIAL CLODOVEU …

Municipal

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N° 1464/2020
03/03/2020
Lei
" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR 01(UM) CARGO DE COORDENADOR …

Municipal

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N° 1463/2020
03/03/2020
Lei
"REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS DE N° 568/2007 E 637/2009, E CRIA A …

Municipal

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N° 1462/2020
28/02/2020
Lei
"NOMEIA DE RESIDENCIAL TERRA DA AMIZADE O CONJUNTO RESIDENCIAL LOCALIZADO NO BAIRRO …

Municipal

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N° 1461/2020
12/02/2020
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE …

Municipal

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N° 1460/2020
12/02/2020
Lei
"REGULAMENTA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO …

Municipal

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N° 1459/2020
12/02/2020
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR MAIS 02(DOIS) CARGOS DE COORDENADOR …

Municipal

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N° 1458/2020
04/02/2020
Lei
"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO CARGO DE PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 3/2020
31/01/2020
Resolução
REGIMENTO INTERNO

Municipal

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N° 1495/2020
26/01/2020
Lei
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE 32 (TRINTA E DOIS) NOMES DE RUAS …

Municipal

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N° 1457/2020
23/01/2020
Lei
"ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ …

Municipal

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N° 1456/2020
23/01/2020
Lei
"DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO BASE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO …

Municipal

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N° 1455/2020
23/01/2020
Lei
"DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA."

Municipal

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N° 1454/2020
02/01/2020
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEIS(TERRENOS), REFERENTES A DUAS ÁREAS …

Municipal

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