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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1389/2019
22/04/2019
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CARTÓRIO ELEITORAL …

Municipal

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N° 1388/2019
09/04/2019
Lei
"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS …

Municipal

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N° 1387/2019
09/04/2019
Lei
"AUTORIZA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E …

Municipal

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N° 1386/2019
27/03/2019
Lei
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR A CESSÃO DE USO DO TANQUE …

Municipal

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N° 1385/2019
27/03/2019
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE …

Municipal

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N° 1384/2019
27/03/2019
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE Nº 1.365, DE 05 DE FEVEREIRO DE …

Municipal

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N° 1383/2019
20/03/2019
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE …

Municipal

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N° 1382/2019
20/03/2019
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE …

Municipal

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N° 1381/2019
20/03/2019
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE …

Municipal

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N° 1380/2019
20/03/2019
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE …

Municipal

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N° 1379/2019
07/03/2019
Lei
"ALTERAR A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI DE Nº 1.341 …

Municipal

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N° 1378/2019
07/03/2019
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE …

Municipal

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N° 1377/2019
07/03/2019
Lei
"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI DE Nº 1.356/2018, DE 12 DE …

Municipal

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N° 1375/2019
01/03/2019
Lei
ACRESCENTA E EXCLUI CARGOS EM COMISSÃO, E ALTERA VENCIMENTOS NA LEI DE …

Municipal

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N° 1374/2019
01/03/2019
Lei
"ALTERA OS ARTIGOS 1º E 13º, DA LEI DE Nº 1.359/2018, E …

Municipal

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N° 1373/2019
01/03/2019
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES …

Municipal

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N° 1372/2019
01/03/2019
Lei
"DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO BASE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO …

Municipal

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N° 1371/2019
01/03/2019
Lei
"DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO BASE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO …

Municipal

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N° 1370/2019
27/02/2019
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE Nº 1.363, DE 23 DE JANEIRO DE …

Municipal

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N° 1369/2019
27/02/2019
Lei
"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO CARGO DE PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO …

Municipal

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