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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1271/2017
16/11/2017
Lei
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ADQUIRIR BEM IMÓVEL COM A …

Municipal

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N° 1270/2017
08/11/2017
Lei
CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO RODEADOR E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 1269/2017
08/11/2017
Lei
"APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E …

Municipal

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N° 1268/2017
08/11/2017
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 1267/2017
31/10/2017
Lei
"ALTERA OS ARTIGOS 43, 45, 47 E 51, E AINDA ALTERA A …

Municipal

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N° 1266/2017
25/10/2017
Lei
"AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 1265/2017
25/10/2017
Lei
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE RENEGOCIAÇÃO DE …

Municipal

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N° 1264/2017
16/10/2017
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO …

Municipal

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N° 1263/2017
16/10/2017
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL COM A FINALIDADE …

Municipal

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N° 1262/2017
16/10/2017
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO …

Municipal

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N° 1261/2017
09/10/2017
Lei
"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS UNIDADES ESPORTIVAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA …

Municipal

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N° 1260/2017
09/10/2017
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO …

Municipal

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N° 1259/2017
09/10/2017
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL COM A FINALIDADE …

Municipal

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N° 1258/2017
09/10/2017
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO …

Municipal

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N° 1257/2017
26/09/2017
Lei
"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º, 3º E 7º, E EXTINGUE OS …

Municipal

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N° 1256/2017
26/09/2017
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL COM A FINALIDADE …

Municipal

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N° 1254/2017
26/09/2017
Lei
"AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 1253/2017
26/09/2017
Lei
"AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 1252/2017
26/09/2017
Lei
AUTORIZA A ASSINATURA DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL …

Municipal

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N° 1251/2017
11/09/2017
Lei
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ …

Municipal

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