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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1491/2020
15/09/2020
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FUNDO …

Municipal

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N° 1490/2020
01/09/2020
Lei
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NA …

Municipal

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N° 1489/2020
18/08/2020
Lei
ALTERA O ART. 113, DA LEI Nº 507/2006, QUE "INSTITUI O ESTATUTO …

Municipal

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N° 1488/2020
12/08/2020
Lei
FICA DENOMINADA DE "QUADRA POLIESPORTIVA ODILON ALVES ANDRADE" A QUADRA QUE ESTÁ …

Municipal

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N° 1487/2020
12/08/2020
Lei
INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA E TEMPORÁRIA AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA SAÚDE DO …

Municipal

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N° 1486/2020
11/08/2020
Lei
INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA E TEMPORÁRIA AOS GUARDAS CIVIS E AOS AGENTES DE …

Municipal

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N° 1485/2020
11/08/2020
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 418, …

Municipal

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N° 1484/2020
03/08/2020
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE …

Municipal

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N° 1483/2020
03/08/2020
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO …

Municipal

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N° 1482/2020
03/08/2020
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE Nº 1.209, DE 26 DE MAIO DE …

Municipal

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N° 1481/2020
03/08/2020
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO …

Municipal

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N° 1480/2020
03/08/2020
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 721, DE 30 DE MARÇO DE 2010, …

Municipal

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N° 1479/2020
03/08/2020
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.202, DE 11 DE MAIO DE 2017, …

Municipal

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N° 1478/2020
03/08/2020
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.463, DE 03 DE MARÇO DE 2020, …

Municipal

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N° 1477/2020
03/08/2020
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE Nº 1.210, DE 26 DE MAIO DE …

Municipal

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N° 1476/2020
03/08/2020
Lei
A DISPOSITIVOS DA LEI DE Nº 1.201, DE 11 DE MAIO DE …

Municipal

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N° 1475/2020
03/08/2020
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE Nº 1.261, DE 09 DE OUTUBRO DE …

Municipal

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N° 1474/2020
03/08/2020
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE Nº 1.208, DE 26 DE MAIO DE …

Municipal

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N° 1473/2020
06/07/2020
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE N° 1233, DE 17 DE JULHO DE …

Municipal

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N° 1472/2020
06/07/2020
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE N° 1197, DE 09 DE MAIO DE …

Municipal

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