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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1564/2021
25/06/2021
Lei
AUTORIZA A FIRMAÇÃO DE PARCERIA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E …

Municipal

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N° 19/2021
21/06/2021
Decreto Legislativo
"DECRETA PONTO FACULTATIVO E A PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL …

Municipal

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N° 1563/2021
16/06/2021
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 707/2010 QUE INSTITUIU O REGIME PRÓPRIO DE …

Municipal

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N° 18/2021
14/06/2021
Decreto Legislativo
"DECRETA A PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA ENTRE …

Municipal

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N° 1562/2021
14/06/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IRAUÇUBENSE AO EMPRESÁRIO MOISÉS …

Municipal

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N° 17/2021
07/06/2021
Decreto Legislativo
"DECRETA A PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA ENTRE …

Municipal

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N° 1561/2021
07/06/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE …

Municipal

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N° 1560/2021
07/06/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE …

Municipal

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N° 1559/2021
07/06/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE …

Municipal

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N° 1558/2021
07/06/2021
Lei
ALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 115, DA LEI N°507/2006, QUE INSTITUI …

Municipal

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N° 1557/2021
02/06/2021
Lei
ALTERA A LEI N° 1.545, DE 27 DE ABRIL DE 2021, A …

Municipal

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N° 16/2021
31/05/2021
Decreto Legislativo
"DECRETA A PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA ENTRE …

Municipal

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N° 1556/2021
26/05/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O …

Municipal

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N° 1555/2021
26/05/2021
Lei
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, A GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA E TEMPORÁRIA …

Municipal

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N° 15/2021
25/05/2021
Decreto Legislativo
"AUTORIZA O ACRÉSCIMO DE 05% (CINCO POR CENTO) AO PERCENTUAL MÁXIMO PARA …

Municipal

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N° 14/2021
24/05/2021
Decreto Legislativo
"DECRETA A PARALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA ENTRE …

Municipal

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N° 13/2021
21/05/2021
Decreto Legislativo
"DECRETA A REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 1º., DO DECRETO LEGISLATIVO …

Municipal

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N° 1554/2021
17/05/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE …

Municipal

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N° 1553/2021
17/05/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SISTEMA INTEGRADO …

Municipal

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N° 1552/2021
17/05/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA TOTAL …

Municipal

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