Portaria nº 19 de 01 de Fevereiro de 2023
Tipo do ato
Portaria
Número
19
Identificador
OUTROS
Ano
2023
Data
01/02/2023
Data publicação
01/02/2023
Texto
REGULAMENTA AS FUNÇÕES DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES ESSENCIAIS INERENTES À EXECUÇÃO DA LEI Nº 14.133, DE 2021 E SEUS REGULAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Outros Atos
Portaria N° 4 |
OUTROS 29/01/2024 |
Portaria N° 23 |
OUTROS 01/09/2023 |
Portaria N° 22 |
OUTROS 01/08/2023 |
Portaria N° 21 |
OUTROS 31/07/2023 |