Portaria nº 20 de 16 de Fevereiro de 2023
Tipo do ato
Portaria
Número
20
Identificador
OUTROS
Ano
2023
Data
16/02/2023
Data publicação
16/02/2023
Texto
DESIGNA AS FUNÇÕES DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES ESSENCIAIS INERENTES À EXECUÇÃO DA LEI Nº 14.133, DE 2021 E SEUS REGULAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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